Considerações prévias

Como responsável máxima pela informação produzida e publicada pelo PÚBLICO e pela orientação da sua redacção, a Direcção Editorial do PÚBLICO assume total responsabilidade por todos os erros, lacunas e insuficiências verificados no trabalho da redacção.

Esta posição decorre do facto de competir à Direcção Editorial definir as normas, critérios e procedimentos técnicos e éticos que regem o trabalho dos profissionais que produzem essa informação, assim como zelar pelo seu cumprimento e garantir a sua discussão, actualização e adequação aos diferentes contextos de trabalho.

Decorre também de ser a Direcção que nomeia e responsabiliza as chefias e acompanha, mesmo que de mais longe, o trabalho de todos os jornalistas.

A Direcção considera que o presente caso ilustra que determinadas regras não se encontram suficientemente clarificadas ou interiorizadas, comprometendo-se perante os leitores a esclarecê-las e a fazê-las cumprir por toda a Redacção e a apurar e aplicar regras de controlo de qualidade mais apertadas.

Para além da responsabilidade institucional que assume, a Direcção entende que o caso vertente demonstrou erros e responsabilidades por parte de outros intervenientes no processo que considerou necessário identificar e explicitar publicamente, extraindo daí as devidas conclusões. É isso que se faz neste documento.

Antes de tomar qualquer posição, a Direcção analisou os factos, pediu um parecer ao Conselho de Redacção e ouviu as pessoas envolvidas no caso "Uma forma de plágio", tornado público pela crónica do Provedor do Leitor de 7 de Janeiro passado.

1. Em relação à caixa " Os efeitos de UVA e UVB"

1.1. A Direcção considera que não constitui má prática o recurso a uma ou mais obras de referência idóneas para recolha de informação factual destinada a incluir num texto jornalístico ou mesmo destinada a reprodução num texto acessório (vulgo "caixa") sem qualquer adição ou enriquecimento. Essa prática é mesmo recomendada.

No entanto, com excepção dos casos onde tal utilização é marginal (uso de uma simples definição, por exemplo) essa reprodução deve ser atribuída à fonte.

A identificação da obra de referência como fonte é imperativa quando uma parte substancial do texto provém dessa obra (ou obras).

Nos casos onde a totalidade (ou a quase totalidade de um texto) provém de uma obra de referência, a identificação da obra no corpo do texto não é suficiente: o texto deve ser assinado com a menção "Fontes: Obra X e Obra Y".

1.2. A Direcção considera que a jornalista Clara Barata errou ao não identificar claramente no texto ou na sua assinatura (o que teria sido preferível) a fonte usada na caixa " Os efeitos de UVA e UVB".

Esse erro não deve ser considerado, porém, uma tentativa de apropriação indevida da autoria do texto, já que a informação constante dessa caixa não é uma criação da jornalista mas uma recolha de informação de cariz técnico, compilada a partir de uma obra de referência.

O erro não está na recolha e utilização da informação colhida em obras de referência mas na ausência de assinatura que identifique a fonte.

A assinatura é fundamental porque:

- permite que o leitor possa avaliar da idoneidade da fonte, possa verificar o rigor da selecção e citação da informação e possa mesmo aprofundar por sua iniciativa uma pesquisa de informação sobre o tema

- responsabiliza os reais autores da informação pelas afirmações produzidas (que, por factuais que sejam, podem ser objecto de louvor ou contestação)

- permite que o jornalista torne claro de quem é a responsabilidade de eventuais incorrecções que esses dados contenham.

1.3. A Direcção sublinha que, apesar da distinção entre um artigo e uma caixa com dados técnicos ser evidente para um jornalista, não o é (nem tem de ser) para o leitor comum. Estas caixas são usadas cada vez com mais frequência, por se considerar que contêm dados úteis para o leitor. Elas tanto podem incluir informações sobre os transportes para um dado país (a acompanhar uma reportagem sobre esse país), como as características técnicas de um carro ou de um computador (a acompanhar críticas ou artigos de fundo sobre esses produtos). É frequente que este tipo de dados seja obtido junto de obras de referência ou de outras fontes (uma agência de viagens, no primeiro exemplo; os fabricantes, no segundo exemplo) e reproduzidos pelo jornalista. Trata-se, no fundo, daquilo que pode ser considerado "informação branca", ou "informação genérica", sem marca. No entanto, como o seu estatuto específico não é evidente para o leitor, é indispensável identificar o seu autor ou fonte.

1.4. Neste caso particular, a Direcção considera que a jornalista Clara Barata errou ainda ao utilizar como fonte a Wikipedia. Esta enciclopédia online, apesar da qualidade de muitas das suas entradas, não pode ser usada como fonte devido a dois factores:

- é possível a qualquer pessoa alterar o seu conteúdo e há, por essa razão, o risco de colher uma citação após uma alteração incompetente, um acto de vandalismo ou uma brincadeira de um dos seus autores.

- os autores da Wikipedia são anónimos, não sendo por isso possível avaliar a sua idoneidade, independência ou competência.

A Wikipedia pode ser usada como ferramenta de pesquisa de informação pelos jornalistas (como directório ou apontador), mas apenas porque cita outras fontes, muitas delas idóneas, que podem ser consultadas directamente.

1.5. Quanto ao uso abusivo da Wikipedia como fonte, uma prática pouco recomendável difundida entre muitos jornalistas, a Direcção irá dirigir uma recomendação à Redacção no sentido da sua utilização dentro de parâmetros prudentes.

1.6. A Direcção considera que o trabalho de edição da caixa " Os efeitos de UVA e UVB" foi negligente ou inexistente, pois não foram detectadas no seu texto quatro linhas em inglês que teriam permitido perceber que o texto era uma tradução e que a sua origem não era referida.

2. Em relação ao texto " Em busca do autobronzeador ideal"

2.1. A Direcção considera que a jornalista Clara Barata errou ao utilizar no seu artigo parágrafos adaptados ou traduzidos de um artigo da revista "New Scientist" sem identificar claramente a sua fonte e sem identificar claramente os excertos usados.

É um facto que a revista "New Scientist" é expressamente referida pela jornalista, mas apenas como fonte de um depoimento citado no mesmo artigo. Existem dois outros parágrafos onde o recurso literal a material do "New Scientist" é evidente e onde não se fazem citações nem se refere a revista. Este procedimento constitui um exemplo de má prática jornalística que, de acordo com o Livro de Estilo do PÚBLICO, pode ser considerada uma forma de plágio.

2.2. A Direcção sublinha que um jornalista deve esforçar-se por obter informação de fontes primárias de informação e por citar essas fontes e não fontes secundárias. Neste caso, a fonte primária do artigo da Pública era um artigo da revista "Nature" a que a jornalista Clara Barata teve aliás acesso e que usou na redacção do seu artigo. O recurso a citações da "New Scientist" (que é uma revista especializada idónea, mas não uma fonte primária, neste caso) parece por isso neste caso dispensável. A sua leitura pode ser útil ao jornalista como informação de "background", mas o uso de excertos não parece necessário.

Mesmo que essas citações fossem consideradas necessárias ou convenientes, elas deveriam ser feitas tanto quanto possível "ipsis verbis", entre aspas e com atribuição da fonte. A citação sem aspas e no discurso indirecto seria admissível desde que não houvesse ambiguidade quanto aos limites da parte citada, o que não era o caso.

2.3. A Direcção sublinha que o dever de citação de uma fonte se sobrepõe a quaisquer preocupações formais sobre a construção do texto. Se forem usados num texto várias citações de uma dada fonte, as várias citações devem ser claramente atribuídas a essa fonte. O receio de desfear um texto pelo uso exagerado de aspas não pode servir de justificação para a sua supressão.

3. Reacção da jornalista Clara Barata às solicitações do Provedor

3.1. A Direcção considera que a jornalista Clara Barata errou ao não assumir imediata e cabalmente os seus erros logo após o primeiro contacto do Provedor e ao menorizar os erros que admitiu ter cometido.

Os jornalistas erram, não são excepção. O reconhecimento dos seus erros e a disponibilidade para discutir as suas acções e para alterar as práticas erradas são obrigações centrais dos jornalistas e uma exigência absoluta de comportamento na Redacção do PÚBLICO – que se orgulha de ter sido o criador, na imprensa portuguesa, de uma secção para reconhecer e corrigir os seus erros.

A assunção de um erro constitui o primeiro passo para a sua correcção e uma prova do desejo de melhorar.

Isto não significa que o jornalista que é objecto da crítica não possa e não deva defender os seus pontos de vista, discutir as críticas que lhe são feitas e apresentar as justificações que entender para as suas acções.

3.2. A Direcção considera inaceitável que a jornalista Clara Barata tenha sido incapaz de referir a fonte ou fontes onde colheu a informação que usou nos seus textos.

Um jornalista tem de ser capaz de identificar todas as fontes usadas num artigo, nomeadamente as fontes escritas, incluindo aquelas a que acedeu online, devendo guardar as notas usadas para a escrita dos seus textos.

O Livro de Estilo é omisso sobre esta questão, mas esta norma deverá aí ser incluída, de forma a evitar situações onde a falta de memória do jornalista impeça uma revisão do processo de recolha de informação e até a recuperação das fontes da informação usadas num artigo.

4. Acção do Provedor

4.1. A Direcção não se pronuncia por princípio sobre a actuação do Provedor em exercício.

A Direcção sempre considerou e continua a considerar que esta posição é a única que permite um livre exercício da magistratura do Provedor e considera essa liberdade de acção essencial à independência de que se deve revestir o seu trabalho.

5. Conclusões e acções

5.1. Pelas razões expostas, a Direcção considera censurável o comportamento da jornalista Clara Barata neste caso.

5.2. A Direcção discutiu o levantamento de um processo disciplinar à jornalista Clara Barata e decidiu não o fazer.

5.2.1. A Direcção considerou que, perante a insuficiente clarificação de algumas das regras que foram agora quebradas e perante a existência, que admite, de práticas erradas do mesmo tipo – ainda que de menor gravidade –, seria injusto fazer deste "um caso exemplar", por muito rentável que isso pudesse ser em termos de exposição mediática.

5.2.2. A Direcção considera que a definição e adopção de regras éticas e técnicas mais exigentes e, principalmente, a identificação e erradicação das más práticas numa redacção exigem um clima de cooperação e um empenhamento generalizado na discussão dos erros que seriam mal servidos pela crispação que seria a consequência de uma atitude disciplinar.

5.2.3. A Direcção considera que, no caso vertente, a exposição pública do caso e esta censura que entendeu também tornar pública, constituem instância suficiente de consciencialização do erro, de sanção e uma forte motivação para a sua correcção – que são os seus objectivos fundamentais, em prol dos leitores.

5.3. A Direcção não pode deixar de considerar injustificadas algumas apreciações negativas que foram abusivamente feitas de forma generalizada em relação ao trabalho da Redacção do PÚBLICO com base neste único episódio.

Reconhecendo as suas falhas – o que nem todos fazem – o PÚBLICO orgulha-se de se reger pelos mais rigorosos princípios de isenção e rigor e pode garantir aos seus leitores que este caso se traduzirá num aprofundamento ainda maior dos seus padrões de exigência.

5.4. A Direcção entende que, apesar dos princípios genéricos que constam do Livro de Estilo já abordarem a questão das fontes a usar, das formas de citação e das assinaturas dos textos, há necessidade de actualizar, aprofundar e explicitar de forma mais detalhada estes princípios e de os colocar em discussão no seio da redacção, melhorando as práticas actuais.

5.5. Nos próximos dias serão dados a conhecer e submetidos a discussão da Redacção, e dos seus representantes no Conselho de Redacção, princípios e procedimentos mais claros nestes domínios. Esses princípios e procedimentos, uma vez adoptados, passarão a ser considerados parte integrante do Livro de Estilo do PÚBLICO.

5.6. A Direcção faz notar que o acréscimo de concorrência, nem sempre leal, e o difícil contexto financeiro que afecta a imprensa mundial e portuguesa e que também se faz sentir no PÚBLICO, que se traduzem numa exigência crescente de produtividade e redução de custos e no encurtamento do tempo disponível para pesquisar, escrever e editar cada texto, não podem de forma alguma servir de justificação para um afrouxamento das regras de boa prática jornalística.

Sem a manutenção das regras que garantem a sua qualidade, o jornalismo perde a sua razão de ser e nenhum ganho de produtividade o poderá salvar. Este é o desafio que hoje enfrentam os jornais de referência em todo o mundo.

Lisboa, 18 de Janeiro de 2007